Abastecimento alimentar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município goiano

A dimensão do acesso aos alimentos presente no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é neste estudo tratada sob a ótica do abastecimento alimentar, considerando este um ponto primordial para garantir o direito humano à alimentação adequada, a qual tem sido colocada em prática no Brasil por meio de diversas políticas públicas de SAN. Uma das políticas de maior destaque é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo do presente estudo é caracterizar a rede de abastecimento alimentar executada no âmbito do PNAE em um município goiano. Trata-se de um estudo de caso, construído a partir de métodos quali-quantitativos, desenvolvido em município de médio porte populacional de Goiás, Brasil. Foram sintetizados elementos orientadores para o processo de compra a partir do marco legal, caracterizada a execução do Programa, os alimentos adquiridos para alimentação escolar por meio de licitações e chamada pública e identificadas as potencialidades e entraves enfrentados pelos atores sociais envolvidos na aquisição, no ano de 2018. Os dados foram obtidos em visitas ao município, por meio de entrevistas semiestruturadas, e posteriormente analisados pela técnica de análise de conteúdo. O estudo constatou que os processos de aquisição seguiam as recomendações governamentais. Foram adquiridos 75 alimentos, sendo 84% por pregões eletrônicos e 16% por chamada pública. Desses, 61% eram do tipo menos perecível, 80% de origem vegetal e 45% eram in natura. Do total, 82,7% eram permitidos pela legislação do PNAE e 17,3 % eram restritos. Quanto às potencialidades e entraves, obteve-se as dimensões temáticas: fornecedores, papel da gestão, instrumentos de aquisição e consumo de alimentos. Os critérios para aquisição adotados pelos atores refletiram o cumprimento da legislação, com destaque para as potencialidades em detrimento dos entraves.